# Registro público: TRE-MA — 00003737220166100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544608b58c7cf4bced4123a4ea44d3b66133e77dd8edb4b35506ed6052579e71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-13** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-11T09:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T11:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T11:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-11T09:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T11:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T11:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T10:47:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T09:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T11:12:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T11:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T13:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:58:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T12:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544608b58c7cf4bced4123a4ea44d3b66133e77dd8edb4b35506ed6052579e71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-14 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-13 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:57:40\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161108133400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 544608b58c7cf4bced4123a4ea44d3b66133e77dd8edb4b35506ed6052579e71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000592920166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316520/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000067820176100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042282/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004465820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003156920166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316380/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004399720166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589847/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004477420166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00054818120066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863459/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00005432220126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003737220166100005 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544608b58c7cf4bced4123a4ea44d3b66133e77dd8edb4b35506ed6052579e71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 544608b58c7cf4bced4123a4ea44d3b66133e77dd8edb4b35506ed6052579e71
- **SHA-256 do comentário:** c4a88f86bc48b5d41b49e3fb9b79bd260ed2661e90d0f1b1abcb7e7d72ef7745