# Registro público: STJ — 00003476820178070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f273a8223bed689a3751a80e412e25f59f03dd5614166ddc8792c7aa9cfd4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-26T09:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-26T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-15T18:31:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-01-23T10:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T05:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T14:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T14:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-15T18:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T18:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:23:20\.741711190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31f273a8223bed689a3751a80e412e25f59f03dd5614166ddc8792c7aa9cfd4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000198520008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169863/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003593420108160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00000320419878120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR