# Registro público: TJGO — 00163582320168090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Remoção de Inventariante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0422e30d9bef105f754bbfc97188bb6f184b94eaf9eff44a838e2a02133ecb8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T10:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T10:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-13T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-12T09:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-01-26T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T10:27:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-12T09:26:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-13T10:26:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-13T10:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-13T10:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-13T10:26:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-28T15:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-01-26T14:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:58\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0422e30d9bef105f754bbfc97188bb6f184b94eaf9eff44a838e2a02133ecb8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000083119868160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297222/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00078314300808090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152128/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJMT — 00002226720198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690093/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMS — 00001515620218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688301/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Vara Única
- [TJPA — 00000614620068140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477214/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPB — 00001496220138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476081/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Vara de Sucessões da Capital
- [TJGO — 00077632519908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª Vara de Sucessões
- [TJGO — 00076275520168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150080/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª Vara de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 0422e30d9bef105f754bbfc97188bb6f184b94eaf9eff44a838e2a02133ecb8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)