# Registro público: TRE-BA — 06000379320226050119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69aa0d711cf97b8b6c77455acfe371dcdc7681e64e5843b273ed1c2977c5debe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T14:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T15:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T11:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-31T11:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T16:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T16:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T11:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T12:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T14:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T12:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T15:42:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T01:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T01:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-26T11:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T08:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T11:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T12:15:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T12:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30618", "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000498320216050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-BA — 06000500420236050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152404/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394920246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416833/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL