# Registro público: TJRS — 00003512520188210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee337dbd751d199a0944ad7f87a7dd8cb9942dbc8ec2e873d1a2bcaf6124e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T18:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T19:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-04T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-25T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-27T09:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T09:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-23T13:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T15:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-08T17:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T09:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-07T12:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-19T19:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-23T15:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T14:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T14:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T14:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T17:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T14:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T13:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T13:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T15:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T15:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T16:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T15:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T15:52:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-30T15:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-02T23:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T16:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T15:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-04T10:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-30 para o assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012122120128210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00003577120148210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00018857720138210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA