# Registro público: TJCE — 00493455720148060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be88e618fd1b28b33c225bad4995c538c76c249a44788171c42e3827bce65d99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T15:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-20T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T10:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T08:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-14T07:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T19:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-08T19:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-06T06:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-21T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-28T00:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T23:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-24T16:35:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-04-10T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-19T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T12:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-21T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T19:42:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-11T09:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-26T08:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-15T08:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T08:18:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-12T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-17T22:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-01T15:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-10T08:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-06-26T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-05T11:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-21T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-04T11:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T08:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-15T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-23T08:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-12T10:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-14T12:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-10-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02037365220238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 02065515620228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00508975720148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299448/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** be88e618fd1b28b33c225bad4995c538c76c249a44788171c42e3827bce65d99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** be88e618fd1b28b33c225bad4995c538c76c249a44788171c42e3827bce65d99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

