# Registro público: TRF5 — 00009507420234058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e2419161d0fc379da0db39d3f0733d7680499aa5667fc127a8c594581bb065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-06** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-08-06** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-08T20:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-10T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-06T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-13T18:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-05-08T20:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T13:35:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-08-06T13:35:39.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2024-08-13T18:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00463692920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
- [TJMG — 00213732620168130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129649/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00262921320174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129561/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05001384120204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129929/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
- [TRF5 — 00447142220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
- [TRF2 — 00765706620184025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129019/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00329725920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002798720158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR