# Registro público: TJMA — 00001710820108100048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6494e3f7ce7ccf11fa3ab116c9f769afefaf35b1c88fbbb24a81b6a0266d38ad ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 36 ocorrência(s) em 36 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Petição (TPU 85) > **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-29** — Petição (TPU 85) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-18T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2013-09-30T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2013-06-25T10:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-10-08T23:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2011-07-27T14:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2013-02-06T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2010-07-07T12:14:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2014-03-18T12:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2019-06-18T13:58:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2019-06-18T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2013-12-10T08:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2010-07-07T12:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2013-12-10T08:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-08-29T02:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-08-13T12:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-07-31T19:38:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2016-07-12T18:57:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-07-27T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-06-30T22:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2010-07-07T12:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-06-29T13:43:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-06-15T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2010-02-11T13:36:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2010-02-10T11:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-06-15T12:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-06-10T10:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-06-10T10:55:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2012-07-18T09:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-10-08T23:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2010-07-07T12:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-08-13T12:06:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2014-03-27T10:16:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2015-02-26T10:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2020-07-14T19:54:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} - 2019-09-26T13:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6494e3f7ce7ccf11fa3ab116c9f769afefaf35b1c88fbbb24a81b6a0266d38ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-10 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:27\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6494e3f7ce7ccf11fa3ab116c9f769afefaf35b1c88fbbb24a81b6a0266d38ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001710820108100048 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6494e3f7ce7ccf11fa3ab116c9f769afefaf35b1c88fbbb24a81b6a0266d38ad - **SHA-256 do comentário:** 818423929bf6a89441931b83d0224664d5e0e35a49e40eb1f004ab586843ab76