# Registro público: TJCE — 00600253320168060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed463be47337972aaf76c934635dbd1a3fe5c3aff7432803e98ca112bbfd5b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31 - **Último ato com data válida:** 2024-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-26T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-12T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-13T08:23:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-02-27T17:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-20T07:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-30T01:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-19T14:47:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-26T21:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-12T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-19T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-27T15:50:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-08T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-24T07:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-11T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-12T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-28T11:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-24T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-20T12:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-28T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-05T00:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-23T00:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-22T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-11T09:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-20T12:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-07T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-17T20:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-04T07:51:54.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-04-27T02:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-10T16:43:02.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-09-26T09:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-04T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-28T11:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-24T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-28T22:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299963.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-05-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-08-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:48\.284538371Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ed463be47337972aaf76c934635dbd1a3fe5c3aff7432803e98ca112bbfd5b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500536320218060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRR — 08018509320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJDFT — 00287931820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01081333020158060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302355/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 02040451020228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302033/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00277902820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00038500320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387168/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJAM — 00000074920158046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 1ed463be47337972aaf76c934635dbd1a3fe5c3aff7432803e98ca112bbfd5b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1ed463be47337972aaf76c934635dbd1a3fe5c3aff7432803e98ca112bbfd5b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)