# Registro público: TRT16 — 00162215120215160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f975ccc46190ff0d9d988765f596e857c273864f46c834173d0e0adf760b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T11:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T11:42:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-02-02T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-02T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-02T16:50:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-03-03T09:14:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-03T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-22T19:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-03T09:14:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2021-03-04T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T19:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:59\.460886459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-02T11:42:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24f975ccc46190ff0d9d988765f596e857c273864f46c834173d0e0adf760b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162385320225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162800520235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282214/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT20 — 00004366720235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162852920245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT5 — 00000673420225050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000724420235090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT14 — 00002443920245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT21 — 00002739120235210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Macau