# Registro público: TRT3 — 00001337620145030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac07d93de8083999ac7f1bab0878d23816e4622b1cac2057f9e0ba8ee610d5f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2014-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:25\.020721900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ac07d93de8083999ac7f1bab0878d23816e4622b1cac2057f9e0ba8ee610d5f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000318920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511838/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10312, 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00005177420115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008532420105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008043020135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002051120155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001341220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00014996220135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00001340320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE