# Registro público: TJSE — 00012951220148250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06 - **Último ato com data válida:** 2015-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-30** — Documento (TPU 581) > **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-11** — Petição (TPU 85) > **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-11T10:57:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-22T13:02:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-03-02T15:51:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2014-07-21T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-08T10:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-01T02:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T13:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T06:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T13:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T03:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T13:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T13:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T16:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-08T03:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T13:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T09:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T08:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-30T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-16T12:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-16T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-14T08:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-20T13:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-20T13:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-25T02:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T08:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T12:47:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2014-12-02T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T11:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T10:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T10:30:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-26T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-22T15:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:38\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140306120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00049785220178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304927/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJRO — 70183040920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000762/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJMT — 00004154620188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998664/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJSE — 00037657420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300543/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00065752720158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297730/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJMT — 00002713120178110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300990/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMA — 00001724520048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297916/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** c25efac6cc6248035b1fbcf2a54b7d021baee440330738ec7691f5b520b5fa6a - **SHA-256 do registro documental:** c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4 - **SHA-256 do registro documental:** c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012951220148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3610369d838d8affd991e558b8bf22714afc830f2075b6857ddca7d522399a3 - **SHA-256 do comentário:** 1a5d0c4a48bbf35905253446fe86cf60f110a91651eb21c853614d27d88c0ea3