# Registro público: TJCE — 02000562120248060178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4e3fcddaa275ac364509805bbdcb3d2a661ead91adca724a711157c26fd82ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-07** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-04T09:15:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-07T09:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-22T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-04T12:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-08T09:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-28T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-26T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-22T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-06T11:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-07T03:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-23T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-04T09:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-09T03:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-28T08:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-09T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-09T09:53:11.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2024-02-22T11:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-04T09:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-07T17:08:08.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-02-28T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-09T17:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-29T12:06:35.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-05-06T12:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-26T03:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-04T09:29:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-16T22:21:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-07 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:11\.327087730Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4e3fcddaa275ac364509805bbdcb3d2a661ead91adca724a711157c26fd82ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02014705820248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / Vara Única - [TJCE — 00094181120198060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00096141520188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b4e3fcddaa275ac364509805bbdcb3d2a661ead91adca724a711157c26fd82ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)