# Registro público: TJSE — 00045758820148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c540d9387e483a4b0f60a39a9c3a9443174f86199e10de415e8629f8c94c3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-11
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** —  (TPU )
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** —  (TPU )
> **2017-07-26** —  (TPU )
> **2017-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-14** —  (TPU )
> **2017-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-10T12:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T08:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T13:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T10:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T02:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T08:38:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T11:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T11:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T08:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T05:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T10:19:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T03:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T08:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-22T19:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T13:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T13:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T13:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T13:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-25T10:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-04T14:20:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-07-11T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T12:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-15T09:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-11T19:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-11T19:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-14 no assunto oficial «Extinção da Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025422820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309277/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9414, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9163, 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00002597220148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301084/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9414, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00058713120148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289421/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9414, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00125717720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 49c540d9387e483a4b0f60a39a9c3a9443174f86199e10de415e8629f8c94c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 49c540d9387e483a4b0f60a39a9c3a9443174f86199e10de415e8629f8c94c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 49c540d9387e483a4b0f60a39a9c3a9443174f86199e10de415e8629f8c94c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 49c540d9387e483a4b0f60a39a9c3a9443174f86199e10de415e8629f8c94c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
- **SHA-256 do registro documental:** 49c540d9387e483a4b0f60a39a9c3a9443174f86199e10de415e8629f8c94c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)