# Registro público: TRT4 — 00008086420135040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d11135b142e0b003d01dfa8d01c6d535fe614f0b42a20c3a1e2c1b000cc4c603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono Pecuniário | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação Semestral | Comissões e Percentuais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-03T16:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-18T11:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-18T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-08T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T10:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T10:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T00:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T00:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-12T00:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-24T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-26T18:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-30T01:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13912, 13931, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004298120115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000349120155050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008020420125040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13856, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT4 — 00008068520135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13912, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005208820115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005203820155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002272620205130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa