# Registro público: TJSE — 00037657420188250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 347a9fa9de8d3ebc7c6b38c954e78e5428d6a1ad2dddefcb9d56122d8ae4490c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13 - **Último ato com data válida:** 2019-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-14** — Documento (TPU 581) > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) > **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-06-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-21T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T01:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-16T19:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T10:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-14T11:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-15T14:58:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-29T11:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-29T11:11:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-31T12:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-14T11:00:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2018-06-14T08:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T20:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:37:11\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180613120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 347a9fa9de8d3ebc7c6b38c954e78e5428d6a1ad2dddefcb9d56122d8ae4490c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00049785220178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304927/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00003915820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJSE — 00012951220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300271/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMT — 00002713120178110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300990/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMA — 00001724520048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297916/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJAP — 00015261120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 347a9fa9de8d3ebc7c6b38c954e78e5428d6a1ad2dddefcb9d56122d8ae4490c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 347a9fa9de8d3ebc7c6b38c954e78e5428d6a1ad2dddefcb9d56122d8ae4490c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 347a9fa9de8d3ebc7c6b38c954e78e5428d6a1ad2dddefcb9d56122d8ae4490c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)