# Registro público: TJAL — 07374062920138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc2f67d2efe87c5ea82720240731153b2b26810955829142ad4a4a3c0ef53b93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T09:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-11-09T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T10:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16T19:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T16:06:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-05-17T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-03T18:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T18:11:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-03T19:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-05T09:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-14T02:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T20:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-20T12:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T08:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-07T23:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-24T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T08:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-11-09T14:07:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-19T17:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T12:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T13:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-13T13:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-24T00:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T11:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-20T15:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-23T20:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-23T21:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-05T09:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18T18:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-03T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T12:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T12:56:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-14T00:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037886220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00010833020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08037548720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037305920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010738320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010937420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50008253720228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste