# Registro público: TJBA — 80003282620178050212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b3164d9c32a41c109fcf30b59349e69eb259cd8583d74dffb69f9db321f91a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda | Fixação | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2018-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2022-01-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2022-01-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2022-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003346720178050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000217120218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706015/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000122620238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239824/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJBA — 80004740820198050209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80003460220178050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141133/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00013404920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132249/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS