# Registro público: TRT2 — 00004253420115020075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bafee9621601457e792b6abad441453b1f753352403d089da74269743d5b91a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Procuração | Aplicabilidade | Bancários | Contribuição Sindical | Gerentes/Chefia | Enquadramento | Empresa de Processamento de Dados | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação | Obstativa | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-06T03:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T03:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-16T08:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T04:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T04:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-31T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T01:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T17:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-18T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-09T00:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-09T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-13T16:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T01:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-16T01:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-24T00:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-26T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-12T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-03T16:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T01:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T01:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-05T19:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-12T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-18T01:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-01T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-01T11:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T19:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T11:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-09T11:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13691)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gerentes/Chefia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-10-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-10-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-11-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-02 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-14 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004543220115020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13685, 13686, 13691, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00022135220125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174979/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 13691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00001542020205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13691
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004314320115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13685, 13686, 13691, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004298420115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13685, 13686, 13691, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001122620115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13691
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008399720125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT17 — 00001631920165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA