# Registro público: TJPA — 00002622120218140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb51650235eee748ee39bb24077d734a58cab857e43094c0e4bd67cd5a59959a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19 - **Último ato com data válida:** 2022-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-23** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-19** — Remessa (TPU 982) > **2021-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-19T12:15:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-19T12:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-22T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-23T12:37:01.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-04-19T09:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-04-19T09:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2022-04-19T09:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb51650235eee748ee39bb24077d734a58cab857e43094c0e4bd67cd5a59959a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-23 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T12:53:55\.314000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210219121522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb51650235eee748ee39bb24077d734a58cab857e43094c0e4bd67cd5a59959a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000083520228160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297400/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPB — 00009132119928150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305944/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPA — 00002636520158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJPA — 00001410920108140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712724/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TJPI — 00002664120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPE — 00000383920238172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305143/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002622120218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb51650235eee748ee39bb24077d734a58cab857e43094c0e4bd67cd5a59959a - **SHA-256 do comentário:** 25c677c7996494230b81e9dbc55a54a660c32c4085e5791940f959e47794670b