# Registro público: TJSE — 00085965220178250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d97f6490cd68c739be74dc01b03bdcdf99118f4069456197c0d59ae6990af08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10 - **Último ato com data válida:** 2018-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-24** — Documento (TPU 581) > **2018-06-12** — Documento (TPU 581) > **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Procedência (TPU 219) > **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-11T12:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T11:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T09:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T08:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T11:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-14T10:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-14T10:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-24T20:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-26T17:08:54.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-02-26T12:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-13T15:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-10T17:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-10T17:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:50:55\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d97f6490cd68c739be74dc01b03bdcdf99118f4069456197c0d59ae6990af08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00312029220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332498/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00060657720168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296432/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMG — 00937303220128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00416344420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329526/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMA — 00002418420058100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJPA — 00003805520058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMA — 00002420720178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMG — 00843327020078130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 9d97f6490cd68c739be74dc01b03bdcdf99118f4069456197c0d59ae6990af08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 9d97f6490cd68c739be74dc01b03bdcdf99118f4069456197c0d59ae6990af08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)