# Registro público: TJRS — 00014219720068210149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32b2b777c7def1a75a35ed06978bcbf47c3dda93d7274fe1f56b80f98cddf735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-13 - **Último ato com data válida:** 2024-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-06** — Petição (TPU 85) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-03-13T14:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-04-10T15:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-11-16T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-06-01T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-07-24T14:55:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-21T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-09T14:23:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-09T14:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-06T15:29:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-06T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-23T18:51:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-03-21T16:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-19T11:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-31T16:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-14T18:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-03T13:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-10T11:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-15T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-10T10:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-31T17:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-29T16:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-27T18:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-08T09:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-23T16:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T15:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-23T10:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-09T15:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-16T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-08T17:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-24T15:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-18T13:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-20T18:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-21T14:57:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-10-19T16:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T11:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T14:07:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2020-12-18T14:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-03T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32b2b777c7def1a75a35ed06978bcbf47c3dda93d7274fe1f56b80f98cddf735.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T21:28:49\.722085561Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32b2b777c7def1a75a35ed06978bcbf47c3dda93d7274fe1f56b80f98cddf735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014219720068210149 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Augusto Pestana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32b2b777c7def1a75a35ed06978bcbf47c3dda93d7274fe1f56b80f98cddf735 - **SHA-256 do comentário:** e4483ae8253efccdac7697dca08474a0a1f093e403f4b8bc1926ecccff995bee