# Registro público: TJAP — 00020232820238030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9009e31819b635141c763144da3c4a100e043cd26c1da218fce53e6e2b8c1180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223) > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-15** — Petição (TPU 85) > **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-12T11:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-12T11:57:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-15T09:09:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-15T09:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-15T10:29:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-12T11:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-12T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-15T09:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-15T09:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-19T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-22T12:40:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-22T14:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-10-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-10-05T09:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:30:56\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230912113604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9009e31819b635141c763144da3c4a100e043cd26c1da218fce53e6e2b8c1180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00037712220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363869/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00007931420248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301128/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJAM — 00000044820168043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365257/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJAP — 00037613820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361444/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPR — 00000199720218160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365008/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJAM — 00000047120168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360418/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJPR — 00000197820218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356779/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003573520138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355393/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9009e31819b635141c763144da3c4a100e043cd26c1da218fce53e6e2b8c1180 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)