# Registro público: TRT9 — 00000583720265090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc33403cf069fd36f5b6fb3c77782bc22a5a115d4d6e62255e72f2a609eb3ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T17:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-20T11:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T11:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T11:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T04:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T04:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T04:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T01:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T05:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T05:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T05:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T05:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T09:02:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-09T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T04:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T04:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T04:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T04:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-14T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-14T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T09:10:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-24T09:10:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-24T09:10:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-24T09:59:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-27T11:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-27T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-03-05T18:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-03-05T18:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-03-06T04:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T04:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T04:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T04:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T16:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc33403cf069fd36f5b6fb3c77782bc22a5a115d4d6e62255e72f2a609eb3ba6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:34:05\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119171617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc33403cf069fd36f5b6fb3c77782bc22a5a115d4d6e62255e72f2a609eb3ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868120265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000584420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00002280220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00243031220255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001859320245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00002313020245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000583720265090124 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc33403cf069fd36f5b6fb3c77782bc22a5a115d4d6e62255e72f2a609eb3ba6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc33403cf069fd36f5b6fb3c77782bc22a5a115d4d6e62255e72f2a609eb3ba6
- **SHA-256 do comentário:** c87ce7aeb46557e694efdafe8c4eb0abf3c401cfb431f42f516d1f0a85011285