{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43013,"origem":"stj","sha256_origem":"a158dbcfba3c8e5202f1af6b938e3b736defafc084b5f89b81209173ad84291e","registro_original":{"id_fonte":"000857202","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2011607","numero_registro":"202202026059","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL\nCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE BANCO\nCOOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO\nPROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. O STJ possui entendimento no sentido de não haver solidariedade\npassiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito em relação\nàs operações bancárias efetivadas com seus cooperados e aplicadores,\nhaja vista que o sistema de crédito cooperativo funciona de maneira\na proteger a autonomia e a independência, e, por conseguinte, o\nencargo de cada uma das entidades que a integram.\n2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada\ne, em nova análise, dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BANCO COOPERATIVO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - SOLIDARIEDADE)\n   STJ - <<REsp 1535888>>-MG, <<AgInt no REsp 1653582>>-MT,\n         <<AgInt no REsp 1352851>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f550b11fe127ab6d22a9767ab29782c057c6540cef035a4b2f9bcea400f2b0e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}