# Registro público: TJRS — 00004414820098210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb752264b309d537ddb8ffc2312b3d04ae18bfd553de9b478cdd0458504021b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-19T13:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-01T16:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-06T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-21T16:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-09T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-21T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T17:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-14T17:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-28T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T10:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T16:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T14:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T15:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-02T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T18:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T08:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T10:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T19:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T10:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T17:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T19:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T14:57:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-19T16:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T14:44:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-01-20T14:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T13:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T18:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T17:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-26T18:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-20 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:37:24\.043979910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cb752264b309d537ddb8ffc2312b3d04ae18bfd553de9b478cdd0458504021b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010424420158210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [STJ — 00003636120178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001332320194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00059919220078210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00003028620158210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJAL — 08039967520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08040760520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9cb752264b309d537ddb8ffc2312b3d04ae18bfd553de9b478cdd0458504021b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)