# Registro público: TJRJ — 00228256120118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9971ca550c5b38162c42773c1b50046405771a778048e8eaa4417ba27d4824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-30T14:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-14T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:11:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:11:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-09-29T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-24T14:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-24T14:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T18:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-09T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-27T15:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-18T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-17T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-06T17:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-18T13:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-01-27T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T16:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-07T17:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T16:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T00:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T13:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T16:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-18T17:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-05T18:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-09T11:24:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9971ca550c5b38162c42773c1b50046405771a778048e8eaa4417ba27d4824.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T13:43:31\.837309489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd9971ca550c5b38162c42773c1b50046405771a778048e8eaa4417ba27d4824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Despacho — TJRJ — 2026-10-19

<pre>1. Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD. 2. Se positiva, proceda-se no DCP o cadastramento do novo endereço, e nova tentativa de citação, inicialmente pela via postal. 3. Caso resulte no mesmo endereço negativo, ao Exequente. I.</pre>

SHA-256 do registro: `20c35d82c7b2b310bf959ccd9af4c15195160040c3cbf7e6bdbe7f42ccd06678`.

### Documentos desta página

- [Despacho — TJRJ — 2026-10-19](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/760836753/) — DJEN/CNJ

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00228256120118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9971ca550c5b38162c42773c1b50046405771a778048e8eaa4417ba27d4824.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd9971ca550c5b38162c42773c1b50046405771a778048e8eaa4417ba27d4824
- **SHA-256 do comentário:** 7280c2214cead6a7fbadb9bdf1b124382dc7bb35c9845b92b5afd94f3653176b