# Registro público: TRT3 — 00001340620125030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c95c18db1660f1f673a6ee67a7cab74406ae92bf62c889446a2670f02c130b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Produção | Outras Relações de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60c95c18db1660f1f673a6ee67a7cab74406ae92bf62c889446a2670f02c130b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-05-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:26\.328076962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60c95c18db1660f1f673a6ee67a7cab74406ae92bf62c889446a2670f02c130b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001720220155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001707720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004347920125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000412720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004240820145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00004240720125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00002844820235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000847020135090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001340620125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Produção | Outras Relações de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60c95c18db1660f1f673a6ee67a7cab74406ae92bf62c889446a2670f02c130b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60c95c18db1660f1f673a6ee67a7cab74406ae92bf62c889446a2670f02c130b
- **SHA-256 do comentário:** f38a5dc2d52abba3224ca101930e82d411bdd13471d2665f7ba32d27b9afe9a4