# Registro público: TRT4 — 00008101620125040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeee995bb2aed22e7c1bb89e0842dc53ed5c8ecddf27201937b232b02647ed32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Enquadramento | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas | Reflexos | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-15T23:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-15T23:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-15T23:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-15T23:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-15T23:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-15T23:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T13:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-10T15:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-11T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002254620135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13839, 13856, 13912, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13856, 13912, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000349120155050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13912, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000911420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13839, 13856, 13912, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241845920195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005250520145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005251720145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002568520185210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Natal