# Registro público: TJSE — 00004639420148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T10:33:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-06T12:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-18T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T10:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T09:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T09:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T12:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T09:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T10:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T15:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T08:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T08:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T08:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T08:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T09:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T08:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T08:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T08:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T08:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T13:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T12:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T12:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T10:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T10:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T10:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T10:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-08-26 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-01-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:08\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140522120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000978620188250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SALGADO
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00027833720188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00006314720108250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 00311182120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004639420148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae
- **SHA-256 do comentário:** 579d9633d20c3e2597fbb5e2ba0ac72a950a9816403a35fd42cd9f31f5e5b6ff