# Registro público: TRT21 — 00002567720215210007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00b7dcbbd652d5dbf269bd2c0a91e509c76a4688a43f3e82ceea8c2033549288 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11 - **Último ato com data válida:** 2021-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-11T18:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-05-18T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-05-19T07:27:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-05-19T07:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-05-20T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-05-20T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-06-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-06-02T12:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-05-19T07:27:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-06-02T12:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b7dcbbd652d5dbf269bd2c0a91e509c76a4688a43f3e82ceea8c2033549288.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T02:46:29\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210511000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00b7dcbbd652d5dbf269bd2c0a91e509c76a4688a43f3e82ceea8c2033549288 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00005339820185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT13 — 00003544720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00001121520205060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / CARUARU - 02A VARA - [TRT5 — 00000678620225050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT20 — 00004499820215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002567720215210007 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00b7dcbbd652d5dbf269bd2c0a91e509c76a4688a43f3e82ceea8c2033549288 - **SHA-256 do comentário:** 486075b3b9cc95e3de90068b23b16c32c1cf215f0eb3e3f3715f93ce61f450d1