# Registro público: TRT2 — 00004253020105020314 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61cfad8a1c6f5b06762e965e78595aef6f0b79d2bf8e6ffec04f8b42fc844933 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Abono Pecuniário | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-03T16:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-03T19:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-03T19:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-07T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-07T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-07T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-07T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-18T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-18T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T07:05:54.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T07:05:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T07:05:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-03T16:13:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-02-03T19:03:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-11-30T17:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:14\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61cfad8a1c6f5b06762e965e78595aef6f0b79d2bf8e6ffec04f8b42fc844933 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13992, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004258320145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13954, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00001114920145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Uruacu - [TRT2 — 00004263220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 13992, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00241523320215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT12 — 00000196420205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)