# Registro público: TJSE — 00002020220138250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-07** — Documento (TPU 581) > **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-25T11:04:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-03T15:39:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-08T10:40:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T23:02:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-04-24T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-16T10:58:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-10-13T12:14:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-05-13T11:21:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-03T14:02:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-09-10T14:06:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2020-09-23T02:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T16:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T14:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-11T09:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T11:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T13:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T09:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-03T15:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-03T15:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T11:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T15:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T14:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T14:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T10:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-11T08:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T09:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T17:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T10:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T12:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T12:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T13:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T18:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T13:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T12:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T22:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T22:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T10:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T11:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430228.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2015-10-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2015-12-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-18T11:25:34\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130523120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00055165920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00000261120138250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00013452620158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / POÇO REDONDO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002020220138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14 - **SHA-256 do comentário:** ad5c2355c22d411e9212cd0b288787e9ee1f0a02f652b6fa688cd8ddb23c4291