# Registro público: TRE-SP — 06000018920246260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc051d8164f8deb22e0b8b6e6c137d4bce828152e6d2b1bc7a9a103acba6b86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T10:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-01T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-01T18:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-01T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-01T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-03T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-05T01:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-05T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-09T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-09T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-09T10:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-01-24T10:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-01T18:32:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-01T18:32:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-02T11:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-02T11:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-02T11:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-02T13:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-02T13:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-09T10:50:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2024-02-09T10:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000017920216260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430130/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000364120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950075/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SE — 06000305120246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740654/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000188120236080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738995/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000054620266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437734/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PB — 06000102020256150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422958/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB