# Registro público: TRE-GO — 06000200820256090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ea33edb6ca106a17f76dfd455d5f82f1cf3034cdeeb85c8758b18cc72931db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-09T18:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-09-15T15:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-09-24T17:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-06T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-12-16T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-12-16T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-22T16:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-22T16:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-22T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-02-03T02:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T13:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-09-09T18:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-06T12:27:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-06T12:27:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-10T02:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2025-10-10T02:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-08T16:43:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-08T16:44:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-23T16:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-26T00:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-01-30T02:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-02-06T02:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-18T15:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T14:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}
- 2026-03-25T14:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16161", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ea33edb6ca106a17f76dfd455d5f82f1cf3034cdeeb85c8758b18cc72931db2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:24:57\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250909182920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ea33edb6ca106a17f76dfd455d5f82f1cf3034cdeeb85c8758b18cc72931db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000198820236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307018/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PI — 06004249820246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-SP — 06000343920256260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308613/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-PR — 06000433820256160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412584/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- [TRE-CE — 06000983420256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509181/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MS — 06000423020256120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295503/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000066620256130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295456/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-RJ — 06000630520236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000200820256090130 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ea33edb6ca106a17f76dfd455d5f82f1cf3034cdeeb85c8758b18cc72931db2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ea33edb6ca106a17f76dfd455d5f82f1cf3034cdeeb85c8758b18cc72931db2
- **SHA-256 do comentário:** 657797169d9eba32ca8f3c8ddd38d16950b11dbb0042e63efa859e1a43cf6076