# Registro público: TRE-PA — 00000135620186140038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40293bd5233cc99ba9c38bef0d57c931432ec1401521077bb9c9a5b70e2374c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T11:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T14:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-20T12:03:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T08:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-27T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T10:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-02T16:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-02T16:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:37\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180319114004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40293bd5233cc99ba9c38bef0d57c931432ec1401521077bb9c9a5b70e2374c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000138920186140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429762/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000190520146140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955593/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-MA — 00000104620156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000091420116140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000582620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778925/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604720176100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778813/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000548720246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778453/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MT — 06004020720206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778070/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral