# Registro público: TRT3 — 00001343420145030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58bf0401b336736c6fe25cd5cf43ddae3757d95cae5a5a9a5c1a3cd110c76131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-14** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | intervalo Interjonadas | Salário-Família | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Hipoteca Judiciária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58bf0401b336736c6fe25cd5cf43ddae3757d95cae5a5a9a5c1a3cd110c76131.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:10\.945475234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58bf0401b336736c6fe25cd5cf43ddae3757d95cae5a5a9a5c1a3cd110c76131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000117020135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 10658, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000580620215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00001284320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 12993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000279120105090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000612220255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT4 — 00008055020115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001343420145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | intervalo Interjonadas | Salário-Família | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Hipoteca Judiciária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58bf0401b336736c6fe25cd5cf43ddae3757d95cae5a5a9a5c1a3cd110c76131.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58bf0401b336736c6fe25cd5cf43ddae3757d95cae5a5a9a5c1a3cd110c76131
- **SHA-256 do comentário:** 1796555e6a98b4ba78ecd5d8696ebf07f44118840c22b47f361d7d2e21859a1f