# Registro público: TJSE — 00000261120138250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c9f3f651bec0d1d0fdfc44ec03f1a024b11130626dcc99e1c85612f5eb6bbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2016-06-28** —  (TPU )
> **2016-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T11:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-11-07T14:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-21T13:04:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-05T11:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T07:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T08:42:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T18:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T18:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T14:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T11:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T15:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T11:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T13:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T07:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-26T18:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T10:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T11:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T09:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T08:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T09:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T14:46:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T14:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T14:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T11:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-19T13:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T15:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T14:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T10:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T10:13:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T08:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-03T11:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-15T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T12:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T11:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T14:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T14:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T12:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-09T12:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-11-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055165920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00002020220138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00013452620158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / POÇO REDONDO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER