# Registro público: TRF6 — 00000070320204013823 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Viçosa - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 554da1b2c781dbf2894ba314c85ff192214fd3791a08a3ad1321bf72d176975d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-23** — Mandado (TPU 985) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Mandado (TPU 985) > **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-08** — Remessa (TPU 982) > **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-07T15:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-10-08T15:08:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-10-13T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-23T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-04T11:13:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-10-13T11:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-15T17:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-21T10:14:20.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-10-23T12:13:20.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-04T11:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:52:32\.635792834Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-07T15:00:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 554da1b2c781dbf2894ba314c85ff192214fd3791a08a3ad1321bf72d176975d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001821820114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF6 — 00001819620124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF1 — 00002688920064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 02ª Sete Lagoas - [TRF6 — 00001852020174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 00071932620014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584384/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF1 — 00002699220064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 02ª Patos de Minas - [STJ — 00004793920104025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF1 — 00002683920124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Viçosa / 12ª - Goiânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 554da1b2c781dbf2894ba314c85ff192214fd3791a08a3ad1321bf72d176975d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)