# Registro público: TRT14 — 00001904920175140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28f4484b41e6637967466ea7469cefae631ad0ab247e44b7239cddbe626f23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Redução/Supressão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T16:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-09T16:04:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-13T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-29T18:08:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-03-31T11:30:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-07T09:26:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-06-07T12:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-20T11:11:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-12-04T20:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-16T08:31:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-01-23T00:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T00:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T00:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T00:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T14:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-22T00:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-07T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-07T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-07T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-07T07:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-07T07:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-13T00:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-13T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-03T00:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T00:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-03T00:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Redução/Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-05-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-04-08 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-06-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:17:21\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170309160446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c28f4484b41e6637967466ea7469cefae631ad0ab247e44b7239cddbe626f23f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001894920175140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13803, 13863, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242513820255240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13803, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT21 — 00001819620255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13803, 13944, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00011041820105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002148320105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002332920135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001964020105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005669520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão