# Registro público: TJPE — 00000252220238172600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 704302b9fd810dfa4f10620b9f5359353759fb397d2402ae88f81227a7d1d434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T10:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-27T12:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T14:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-23T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T12:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-19T13:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T10:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-24T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-26T16:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T22:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T15:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2023-02-17T09:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-17T09:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17T10:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T10:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-26T08:26:46.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-04-26T08:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T11:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/704302b9fd810dfa4f10620b9f5359353759fb397d2402ae88f81227a7d1d434.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-17 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:00:32\.540554035Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 704302b9fd810dfa4f10620b9f5359353759fb397d2402ae88f81227a7d1d434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000592020256060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TJPE — 00000253820248172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289468/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJMA — 00000576220208100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741934/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJES — 00000126620208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169350/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000142620268174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579956/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRO — 10000023620158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946335/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10006670320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944060/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10001582420158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931500/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252220238172600 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 704302b9fd810dfa4f10620b9f5359353759fb397d2402ae88f81227a7d1d434
- **SHA-256 do comentário:** 978fef4607e1d02d22cb126cf023448c4c9ac0afa76b75e00c364c7ed6a5ff92