# Registro público: TRT15 — 00009393320135150114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a00b02bdbb6a0c6928caedbe08c3a0a0b65a072b5773628210d108aeb01151d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-09-09T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-09-09T17:04:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-29T10:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-07-14T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-07-22T11:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-09T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-03-08T17:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-03-08T17:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-03-12T15:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-03-21T01:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-05-29T08:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-07-17T14:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-09-11T17:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-11-07T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-11-12T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-03-21T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-04-26T17:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-05-07T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-08-12T12:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-04-07T18:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-03-11T18:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-03-13T01:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-03-13T01:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-03-18T14:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-03-23T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-07-18T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-07-18T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-07-18T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18946", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a00b02bdbb6a0c6928caedbe08c3a0a0b65a072b5773628210d108aeb01151d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:08:07\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a00b02bdbb6a0c6928caedbe08c3a0a0b65a072b5773628210d108aeb01151d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009453520105150085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Salto
- [TRT24 — 00243030220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT15 — 00009459820135150127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio
- [TRT15 — 00009433120135150127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00014139220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009393320135150114 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Campinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a00b02bdbb6a0c6928caedbe08c3a0a0b65a072b5773628210d108aeb01151d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a00b02bdbb6a0c6928caedbe08c3a0a0b65a072b5773628210d108aeb01151d7
- **SHA-256 do comentário:** c1ff732e787aac8d966e2ecf27b335f8d5a8692fd7782b96065ee2f5abce4c28