# Registro público: TRF4 — 00323343720074047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da06a99571276985f0f3f072d7ac20dbb0f5414084149a4d08b09a4d7aaf797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T13:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-20T17:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T17:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-12T12:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-10T11:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-28T15:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-16T18:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-08T15:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-07T01:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-13T16:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-06-03T17:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-26T15:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-26T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-14T15:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-12T15:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-02-12T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-29T18:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-11-23T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-19T12:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-11-09T17:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-10T01:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-04T16:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-04T15:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-01T19:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-04T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-08-31T17:25:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2007-08-21T17:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-21T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-08-16T15:02:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2007-08-13T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-10T16:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-14T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-20T17:56:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-06T00:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T13:18:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-01-27T14:17:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-12-12T13:18:10.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da06a99571276985f0f3f072d7ac20dbb0f5414084149a4d08b09a4d7aaf797.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T00:49:12\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da06a99571276985f0f3f072d7ac20dbb0f5414084149a4d08b09a4d7aaf797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00361728520074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJBA — 80001155020168050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF4 — 00403028920054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326139/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00436813820054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322532/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJBA — 00045830420128050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CÍVEL
- [TJRN — 01000286220168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA
- [STJ — 00005633820218272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00323343720074047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da06a99571276985f0f3f072d7ac20dbb0f5414084149a4d08b09a4d7aaf797.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1da06a99571276985f0f3f072d7ac20dbb0f5414084149a4d08b09a4d7aaf797
- **SHA-256 do comentário:** 6962981109bbf99e7d621a5fa19027b87db13793ab212d2bf1cb34b31aa79793