# Registro público: TRT2 — 00000256120135020362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13063153482c5784c2639dfa1bbfcea9b832d8916b2edf4cace426b3d80d3cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência | Divisor | Comissionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Pré-contratação | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Cargo de Confiança | Contratuais | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Produção | Gorjeta | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-04-06T11:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-06-04T01:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-06-04T01:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-17T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-28T12:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-28T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-28T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-29T01:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-29T01:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-29T01:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-29T01:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-29T01:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-29T01:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-12-23T23:13:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-12-23T23:13:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-07-28T12:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f13063153482c5784c2639dfa1bbfcea9b832d8916b2edf4cace426b3d80d3cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:01\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f13063153482c5784c2639dfa1bbfcea9b832d8916b2edf4cace426b3d80d3cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000025820155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 13896, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242351620185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13915, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT19 — 00000617720155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00000560720155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 13896, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006241820155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 13896
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00005159720175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00000702320195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000067120165090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256120135020362 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sucumbência | Divisor | Comissionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Pré-contratação | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Cargo de Confiança | Contratuais | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Produção | Gorjeta | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mauá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f13063153482c5784c2639dfa1bbfcea9b832d8916b2edf4cace426b3d80d3cd
- **SHA-256 do comentário:** 18227497d44a95de9474eb8f8184a5d17684d2b32fe9b5179ea3f4c2e8ac30e1