{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43037,"origem":"stj","sha256_origem":"71129a0d61e3d400afc2869e66a6873b9450550b8387ca1a0115ea574519a817","registro_original":{"id_fonte":"000857305","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2385282","numero_registro":"202301968720","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ\nQUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVADO .\n1. Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não\nregulariza o vício de representação processual.\n2.  O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico, de\nmodo que qualquer pronunciamento do Tribunal de origem não vincula\nesta Corte Superior, a quem compete analisar, em definitivo, os\nrequisitos de admissibilidade. Precedentes.\n3. O substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração\nque lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não\nexiste nos autos. Precedentes. 3.1. Na hipótese, o próprio\nsubstabelecimento não conté m assinatura válida, por apresentar mera\ninserção, em documento digital, de imagem da assinatura\ndigitalizada ou escaneada. Precedentes.\n4. A procuração juntada em outro processo, conexo ou incidental, ou\nnos autos originários/principais, não apensados, não produz efeito\nem favor do recorrente neste Tribunal Superior. Precedentes.\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1684240>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1673508>>-PE\n(SUBSTABELECIMENTO - NECESSIDADE DE UMA PROCURAÇÃO QUE LHE DÊ\nSUPORTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2303211>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2028800>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1946028>>-MS,\n         <<AgInt no REsp 1945390>>-RJ\n(SUBSTABELECIMENTO - ASSINATURA DIGITALIZADA/ESCANEADA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1989855>>-CE,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2076286>>-ES,\n         <<AgInt no AREsp 2003663>>-RJ,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1602592>>-PB\n(PROCURAÇÃO JUNTADA EM OUTRO PROCESSO, CONEXO OU INCIDENTAL, OU NOS\nAUTOS ORIGINÁRIOS/PRINCIPAIS, NÃO APENSADOS - EFEITO NO STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1983651>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1893268>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1782098>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1771117>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f74ae499d5db0ac91139d762689dde717c5b0af60c28f570e160059efef0dd2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}