# Registro público: TRT19 — 00000016420145190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3cb93ba7db77137f72e834055784ad3d6d74da31263560925b4af2d6768c137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T11:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-16T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-21T17:36:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-23T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-23T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-01-23T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-07T09:15:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-10T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-12T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-11T17:41:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-11T18:01:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-10T11:58:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-10T11:58:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-10T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-10T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-04-07T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-01-16T18:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-04-10T11:58:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-10T22:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-16T16:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000018620165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13750, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT14 — 00000211120265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13750, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001611920195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00000027420215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT2 — 00000039420105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT22 — 00000302420165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT20 — 00000093820215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13750, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos