# Registro público: TJRS — 00065343720138210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dede32799b21c5af1223b991ecb113084130b8f6d5f39de27f747ad3a596365c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05 - **Último ato com data válida:** 2021-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-09** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-21** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-03** — Provisório (TPU 245) > **2019-05-22** — Provisório (TPU 245) > **2019-03-20** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-27** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-09** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-05T10:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-02T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-02T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-19T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-01-12T11:00:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-03-03T13:46:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-11T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-04-09T13:01:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T10:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-09T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-27T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-08-24T13:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-17T13:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T17:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T17:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T17:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T14:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-14T15:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T11:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T11:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T16:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-25T10:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T16:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T11:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T14:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T17:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-03T13:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-11T10:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-27T12:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T09:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-02T14:15:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-09T10:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-01T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-27T10:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-19T17:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-19T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dede32799b21c5af1223b991ecb113084130b8f6d5f39de27f747ad3a596365c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:15:47\.369239062Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dede32799b21c5af1223b991ecb113084130b8f6d5f39de27f747ad3a596365c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00051543720178210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJAC — 07002353120198010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311417/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Cível - [TJTO — 50015737320108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00065412920138210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 00060609020188210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJTO — 50016311320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 08032877320128240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** dede32799b21c5af1223b991ecb113084130b8f6d5f39de27f747ad3a596365c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00065343720138210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Licenciamento de Estabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dede32799b21c5af1223b991ecb113084130b8f6d5f39de27f747ad3a596365c - **SHA-256 do comentário:** bf58c687f676d3eb1df6c0f6942503722d279ef3b60695684e846177562cdc91