# Registro público: TRF4 — 50048535120194040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f9c35df33af8d496bbe3bcafc1fa53b1346e1cceec0c986cc786502d18db2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Profissional | Suspensão do Processo | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T13:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2019-04-17T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T11:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T15:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-24T13:06:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2019-03-27T14:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-26T18:52:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-13T11:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-13T08:01:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2019-03-13T08:01:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2019-03-13T08:01:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f9c35df33af8d496bbe3bcafc1fa53b1346e1cceec0c986cc786502d18db2d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-10T02:52:56\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212154118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f9c35df33af8d496bbe3bcafc1fa53b1346e1cceec0c986cc786502d18db2d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10939, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00000996520225210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRF1 — 00003079620134013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 07ª - Goiânia
- [TRF4 — 50459496220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50062406420124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658446/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50071181220144047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800993/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRF6 — 00002797520114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00005558620094036109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50048535120194040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Profissional | Suspensão do Processo | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f9c35df33af8d496bbe3bcafc1fa53b1346e1cceec0c986cc786502d18db2d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f9c35df33af8d496bbe3bcafc1fa53b1346e1cceec0c986cc786502d18db2d1
- **SHA-256 do comentário:** 4da023ee8474f17472875a614fa212bf03b085100ded294635d15ec34b6f49ba