# Registro público: TRE-PI — 00000704220146180058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6d1c2c152881814725c81d02466d704ab946e573cf4550a420b27780181207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2014-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-27** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2014-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-27T16:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2014-10-09T10:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2014-09-27T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2022-04-27T10:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2022-04-27T10:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-27 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:57:29\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140927164803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc6d1c2c152881814725c81d02466d704ab946e573cf4550a420b27780181207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000194520166180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428202/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 00000855020126180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RS — 00000894220186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000788020146120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600078/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-TO — 00008576119986270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-BA — 00002064520156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216751/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-TO — 06005958720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572488/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RS — 00004037820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL