# Registro público: TJSP — 00042333320038260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa66d1a1361714391e7b5c42fff23433ba3c0406d83eb46ffbd5e6b9ec1b289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2006-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2006-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2006-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2006-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2006-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2006-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2006-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-20T18:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-20T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-23T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-14T14:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-23T18:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-27T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-21T18:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-18T11:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-29T12:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-23 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:45:59\.288170571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031024182825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1aa66d1a1361714391e7b5c42fff23433ba3c0406d83eb46ffbd5e6b9ec1b289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049186420088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMA — 00002188820188100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00046051620028260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00043762220038260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMT — 00003498620208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMG — 00272667320188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00250501020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA